Elegibilidade

Para renunciar à sua cidadania dos EUA sob a Seção 349(a)(5) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), você deve:

• ter pelo menos 18 anos;
• ler ou falar inglês ou fornecer um intérprete;
• não ter sido considerado mentalmente incompetente por um tribunal; e,
• não ter um tutor legal nomeado para você.

Se você não atender a todos esses requisitos, ou se desejar enviar uma solicitação de Certificado de Perda de Nacionalidade (CLN) com base em um ato potencialmente expatriador nos termos da Secção 349(a)(1)-(4) do INA, contacte a Secção Consular através do nosso Visa Navigator.

Documentos exigidos

Reúna os seguintes documentos e digitalize-os em um único arquivo PDF. Você precisará trazer as cópias originais com você no dia da sua consulta final:

• prova de cidadania americana (por exemplo, certidão de nascimento, certificado consular de nascimento no exterior, certidão de naturalização);
• seu passaporte americano mais recente (digitalize apenas a página de dados biográficos);
• todos os passaportes estrangeiros atuais (digitalize apenas as páginas biográficas);
• seu cartão de previdência social dos EUA, se tiver um, ou seu número de previdência social;
• comprovante da última residência e endereço nos EUA;
• se aplicável, prova de quaisquer alterações de nome (por exemplo, certidões de casamento ou divórcio ou ordens judiciais); e,
• Formulários DS-4080 e DS-4081 preenchidos e não assinados.

Solicite um agendamento inicial

Assim que os seus documentos estiverem em ordem, deverá enviar cópias digitalizadas dos mesmos num ficheiro PDF para ConsularLuanda@state.gov. Por favor, coloque na linha de assunto: “LON – SOBRENOME, Nome”.

Nosso escritório responderá dentro de três dias úteis com a data e hora do seu agendamento.

Observe que, devido às graves consequências relacionadas à renúncia à cidadania dos EUA, os candidatos devem demonstrar que não estão sujeitos a coação ou influência indevida durante este processo. Nosso escritório aceitará apenas documentos e solicitações de nomeação provenientes diretamente do potencial renunciante. Por esse mesmo motivo, não agendaremos consultas para vários familiares no mesmo dia. A Lei de Privacidade se aplica a casos de perda de nacionalidade, portanto, não nos comunicaremos diretamente com ninguém além do solicitante, a menos que ele tenha assinado uma Isenção da Lei de Privacidade.

São necessários dois agendamentos presenciais para renunciar à sua cidadania americana. Na sua primeira entrevista, o Oficial Consular discutirá consigo o processo de renúncia e garantirá que você é elegível para a renúncia e que é mentalmente competente. Se o Oficial Consular determinar que você é elegível para prosseguir, será agendada uma segunda e última entrevista.

Agendamento Final e Taxa

No dia da sua entrevista final, você deverá apresentar cópias originais dos documentos listados acima.

Você então será entrevistado por um funcionário consular e deverá demonstrar que compreende totalmente a natureza e as consequências do Juramento de Renúncia, que não está sujeito a coação ou influência indevida e que está voluntária e intencionalmente buscando renunciar à sua cidadania dos EUA. Em seguida, você revisará e assinará o Formulário DS-4080 e o Formulário DS-4081 sob juramento.

Após a entrevista, sua inscrição será enviada ao Departamento de Estado dos EUA em Washington, D.C. para análise. Se aprovado, a data de expatriação será a data em que você assinou o juramento perante o funcionário consular. O processo de aprovação final pode levar vários meses para ser concluído. O Certificado de Perda de Nacionalidade é o único documento legal que comprova a perda de nacionalidade.

Enquanto se aguarda a aprovação do pedido pelo Departamento de Estado, você continua sendo cidadão dos EUA e não pode viajar para os EUA com passaporte estrangeiro. Após a entrevista e antes da decisão final, seu passaporte dos EUA será retido pela Embaixada dos EUA (no entanto, se você tiver uma viagem de emergência para os EUA, poderá entrar em contato com a Embaixada para que seu passaporte dos EUA seja devolvido). Planeje adequadamente e não agende sua entrevista de renúncia se você tiver uma viagem planejada para os EUA.

A taxa de $ 2.350,00 USD é paga em dólares americanos (notas de dólar impressas antes de 2006 não serão aceitas), kwanzas angolanos ou por cartão de crédito Visa ou MasterCard (o titular do cartão de crédito deve estar presente) no dia da sua última entrevista.