Ficha Informativa: A Parceria EUA – Angola

No momento em que os Estados Unidos e Angola assinalam 30 anos de relações diplomáticas, as nossas relações bilaterais estão a aprofundar-se com compromissos regulares a nível de altos funcionários e com uma cooperação crescente em relação a objectivos-chave comuns.  Angola é um parceiro estratégico e um líder regional, e a parceria entre os EUA e Angola é fundamental para o avanço dos nossos objectivos comuns de prosperidade económica, segurança regional e aumento da segurança energética em África e no Atlântico. 

A parceria entre os EUA e Angola é fundamental para o avanço dos nossos objectivos comuns de prosperidade económica, segurança regional e aumento da segurança energética em África e no Atlântico. 

Compromissos de Alto Nível 

Desde a Cimeira de Líderes Africanos dos EUA em dezembro de 2022, os Estados Unidos têm-se envolvido em compromissos frequentes e substanciais de alto nível com Angola.  Os destaques só no ano passado incluem:  

  • Secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, tornou-se o primeiro Secretário de Defesa dos EUA a visitar Angola, em setembro de 2023, envolvendo-se na modernização militar e na segurança regional. 
  • A Administradora da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Samantha Power, o CEO da Corporação Internacional de Financiamento do Desenvolvimento (DFC) dos EUA, Scott Nathan, e o Assistente Adjunto do Presidente, Amos Hochstein, envolveram a liderança angolana em setembro de 2023 na segurança alimentar e no potencial transformacional do Corredor do Lobito de Angola, parte da emblemática Parceria para Infra-estruturas e Investimentos Globais (PGI) do Presidente Biden. 
  • A Presidente do Banco de Exportação e Importação (EXIM) dos EUA, Reta Jo Lewis, visitou Angola após a aprovação pelo Conselho do EXIM de um financiamento de 900 milhões de dólares para o projeto de energia solar da Sun Africa.  Em outubro, o EXIM declarou o programa Sun Africa o seu “Negócio do Ano” para 2023. 
  • O Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, deu as boas-vindas ao Ministro das Relações Exteriores de Angola, Tete António, para participar no lançamento da Parceria para a Cooperação Atlântica, na qual Angola tem desempenhado um papel de liderança e construtivo. 
  • Secretário dos Transportes dos EUA, Pete Buttigieg, deu as boas-vindas ao Ministro dos Transportes de Angola, D’Abreu, a Washington, D.C., em abril de 2023, para rubricar um Acordo bilateral de Céus Abertos, facilitando o aumento da conetividade aérea entre os Estados Unidos e Angola, proporcionando novas oportunidades significativas para o comércio, turismo e investimento. 
  • O Secretário Adjunto do Comércio dos EUA, Don Graves, reuniu-se com o Presidente Lourenço em dezembro de 2022 para discutir a melhoria da economia de Angola e os seus compromissos para com um maior desenvolvimento económico, e reformas em todo o país que beneficiariam o aprofundamento dos laços económicos entre os EUA e Angola. 
  • Em novembro de 2023, os EUA e Angola assinaram os Acordos Artemis, que promovem uma visão comum da exploração espacial para o benefício de toda a humanidade.

Comércio e Investimento 

Os Estados Unidos estabeleceram uma parceria com Angola numa das principais prioridades da política externa do Presidente Biden, estabelecendo corredores económicos estratégicos que beneficiam as populações locais e as integram na economia global.  O Corredor do Lobito é um corredor económico transformador da República Democrática do Congo (RDC) para o Oceano Atlântico, e a iniciativa PGI do Presidente está a trabalhar com Angola e parceiros de desenvolvimento para desenvolver infra-estruturas em todo o corredor e estendê-lo de Angola diretamente para a Zâmbia.  O Corredor do Lobito oferece o potencial para a criação de infra-estruturas críticas que irão integrar melhor a RDC, a Zâmbia e Angola nos mercados regionais e globais; desenvolver cadeias de abastecimento de energia verde; e estimular o investimento na agricultura, telecomunicações e outros sectores em regiões subdesenvolvidas de Angola.  O compromisso de Angola com a reforma económica desde 2017 lançou as bases para um maior envolvimento comercial e governamental dos EUA.  Outras iniciativas do governo dos EUA, como o Prosper Africa, aprofundam ainda mais o envolvimento económico entre os EUA e Angola.  Desde o início do Prosper Africa, o governo dos EUA também facilitou milhares de milhões de dólares de negócios fechados com o sector privado. 

  • A devida diligência avançada da DFC de um financiamento de 250 milhões de dólares para remodelar os 1.300 km da linha ferroviária do Lobito Atlantic Railway, bem como a assinatura pelo Secretário Blinken, em outubro de 2023, do Memorando de Entendimento de sete lados do Corredor do Lobito para construir a nova linha ferroviária de 800 km entre Angola e a Zâmbia, sublinha a seriedade da intenção dos EUA de aumentar a atividade económica ao longo do corredor. 
  • financiamento de 900 milhões de dólares do EXIM aos projectos solares da Sun Africa e o financiamento de 363 milhões de dólares às 186 pontes pré-fabricadas da Acrow Bridge prometem apoiar infra-estruturas críticas e milhares de empregos angolanos e americanos. 
  • A Boeing e a transportadora aérea de bandeira angolana TAAG anunciaram um acordo para a compra de dez novos 787s avaliados em 3,6 mil milhões de dólares, um testemunho das crescentes relações comerciais bilaterais entre Angola e os EUA. 
  • Departamento do Tesouro dos EUA apoiou os esforços de Angola para reduzir as vulnerabilidades da sua dívida através de assistência técnica ao longo de 2023.  O programa permitiu ao governo angolano reprogramar com sucesso a sua dívida interna e reduzir os custos de juros. 
  • A USAID fornecerá aproximadamente 1 milhão de dólares para ajudar o Ministério dos Transportes de Angola a desenvolver a sua planeada Unidade de Parceria Público-Privada para infra-estruturas de transportes.  O apoio permitirá ao Ministério replicar a bem sucedida e transparente concessão do Caminho-de-Ferro do Lobito para investimentos adicionais em caminhos-de-ferro e portos. 
  • Instituto de Pesquisa Geológica dos EUA e o Instituto Geológico de Angola assinaram um Memorando de Entendimento em novembro de 2023 que permitirá uma maior colaboração científica entre as duas agências para promover o potencial de Angola como produtor de minerais críticos. 

Segurança alimentar 

A Administração Biden-Harris deu prioridade à segurança alimentar global através do aumento do comércio agrícola.  Os Estados Unidos estabeleceram uma parceria com Angola para aumentar a segurança alimentar e a resistência climática através da criação de capacidades e da expansão do investimento em apoio aos objectivos de desenvolvimento agrícola e diversificação económica de Angola. 

  • Departamento de Agricultura dos EUA liderará a primeira missão comercial de agronegócios dos EUA a Angola com mais de 60 indivíduos representando empresas e organizações agrícolas dos EUA no início de fevereiro.  Esta missão promoverá o comércio agrícola dos EUA e investimentos regionais em segurança alimentar com parceiros angolanos.  Os participantes da missão comercial dos EUA encontrar-se-ão com potenciais compradores do sector privado e envolver-se-ão com peritos comerciais da indústria. 
  • A USAID disponibilizou 13,3 milhões de dólares em 2022 e 2023 em assistência de emergência a três províncias do sul de Angola afectadas pela seca de 2022.  O programa rastreou mais de 500.000 crianças para desnutrição aguda e tratou 121.000 para desnutrição moderada a grave. 
  • Através de um projeto de 5 milhões de dólares do Fundo de Ação para a Igualdade e Igualdade de Género, a USAID apoiará o desenvolvimento agrícola ao longo do Corredor do Lobito, centrando-se na ligação das mulheres pequenas agricultoras às cadeias de valor que utilizarão a linha ferroviária como uma componente crítica da sustentabilidade do projeto do corredor. 

Transformação digital 

Juntamente com as infra-estruturas físicas, os Estados Unidos estão a investir na arquitetura digital de Angola, apoiando redes de telecomunicações fiáveis – utilizando fornecedores de confiança – que irão beneficiar o povo angolano e melhorar a conetividade digital de Angola à economia global. 

  • Em agosto de 2023, a USAID lançou um projeto de quase 5 milhões de dólares “Dinheiro Digital é Melhor” (DDM) ou “Mobile Money is Better” com a Africell, uma empresa de telecomunicações detida pelos EUA, que fornecerá uma contribuição equivalente em espécie para a parceria, para além da sua rede móvel existente. 
  • Sob os auspícios do PGI, o programa DDM criará um ambiente propício para aplicações financeiras digitais para estimular o crescimento de um ecossistema de pagamentos digitais vibrante, seguro e mais inclusivo em Angola.  Esta parceria apoiará a expansão contínua da Africell da sua infraestrutura 5G para a área usando redes confiáveis, o que é fundamental para o desenvolvimento do Corredor do Lobito. 
  • A 17 de novembro de 2022, o EXIM aprovou um compromisso final no valor de 42 milhões de dólares para apoiar a exportação pela Gates Air de transmissores FM, torres, formação e outros equipamentos e serviços para a Rádio Nacional de Angola.  As exportações dos EUA destinam-se ao “Projeto de Expansão do Sinal de Rádio e Modernização dos Estúdios” de Angola.  A autorização EXIM destina-se à primeira fase do projeto que, quando concluído, aumentará a capacidade do governo angolano de comunicar por rádio com cerca de 95 por cento da população do país. 

Democracia, governação e direitos humanos 

Os Estados Unidos apoiam os esforços de Angola para combater a corrupção, aumentar a responsabilização, promover a governação democrática e apoiar a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão, associação e religião ou crença.  Os EUA continuam a apoiar o compromisso de Angola com as reformas democráticas, incluindo a ampliação do papel da sociedade civil e das organizações religiosas nas eleições democráticas e na tomada de decisões locais. 

  • A Embaixada dos EUA em Angola lançou um programa para promover o Estado de Direito através do reforço da independência judicial, da consciencialização dos cidadãos para os seus direitos legais e da capacitação dos tribunais.  A Embaixada também apoia várias subvenções para reforçar a liberdade de imprensa. 
  • A USAID e o Departamento de Estado estão a trabalhar com o Banco Nacional de Angola para apoiar os esforços contínuos de Angola na luta contra a corrupção, incluindo a melhoria substancial da classificação de Angola na Transparência Internacional.  A programação aumentará a transparência das finanças públicas e reforçará a capacidade das instituições de supervisão em apoio aos compromissos de Angola como um novo país implementador da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE). 
  • Desde 2019, o Departamento do Tesouro tem prestado assistência técnica para reforçar a capacidade das instituições angolanas para identificar, detetar e processar o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outros crimes em apoio às reformas políticas e económicas de Angola. 

Clima 

Angola tem sido um líder no progresso da transição energética.  Apesar de ser um dos maiores produtores de petróleo e gás da África Subsariana, Angola assumiu compromissos ambiciosos em matéria de ambiente e conservação com o apoio dos EUA, na medida em que se esforça por gerar 73% da sua energia a partir de fontes limpas até 2027. 

  • Os projectos existentes da Sun Africa em desenvolvimento em Angola irão gerar 370 MW de energia renovável, evitando a emissão de 935.953 toneladas de carbono por ano.  Em julho de 2023, ao abrigo do PGI, o conselho de administração do EXIM aprovou um compromisso de 900 milhões de dólares para a Sun Africa construir dois parques solares fotovoltaicos à escala de serviços públicos que fornecerão mais de 500 MW de energia renovável. 
  • Angola tornou-se signatária do Compromisso Global de Metano em novembro de 2023, um quadro voluntário que apoia as nações a reduzirem coletivamente as emissões de metano em 30 por cento do nível de 2020 até 2030.  A redução do metano da atmosfera é a estratégia mais eficaz para limitar o aquecimento nesta década. 
  • A USAID lançou o projeto Ecossistemas, Comunidades e Clima – Okavango (ECCO) em julho de 2023 para apoiar as comunidades no coração do Delta do Okavango a melhorar de forma sustentável os seus meios de subsistência, ao mesmo tempo que melhora a conservação dos recursos naturais vitais em apoio à Lei DELTA do Congresso de 2019.  Este programa de cinco anos espera alavancar 10 milhões de dólares em financiamento de parceiros do sector privado dos EUA, locais e internacionais. 
  • Juntamente com o apoio dos EUA, Angola investiu 60 milhões de dólares dos seus próprios recursos na desminagem de parques nacionais. 
  • Departamento de Estado está a financiar esforços para combater o tráfico de animais selvagens através da formação contínua de agentes da lei, procuradores e guardas florestais. 
  • A área de concentração de Recursos Hídricos do programa de Ciências Aplicadas da NASA está a apoiar a investigação sobre a mitigação da seca, esquemas de irrigação de culturas, gestão de recursos hídricos e gestão de reservatórios em Angola. 
  • Diálogo de Segurança Energética entre os EUA e Angola será lançado em 2024 e centrar-se-á no fornecimento seguro e estável de energia e no aprofundamento dos laços comerciais, ao mesmo tempo que promove os nossos objectivos climáticos comuns.

Saúde 

Os Estados Unidos e Angola têm uma parceria de longa data e produtiva no domínio da saúde. O apoio dos EUA incluiu décadas de investimento para melhorar a saúde quotidiana dos angolanos, particularmente contra a malária e o VIH/SIDA. 

  • Os Estados Unidos tencionam fornecer mais de 23 milhões de dólares a Angola através do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da SIDA (PEPFAR) no ano fiscal de 2023.  O PEPFAR reforçou os sistemas de saúde pública e laboratoriais em Angola, prestando assistência técnica ao Gabinete Nacional de Coordenação do VIH/SIDA e ao Ministério da Saúde na gestão da cadeia de abastecimento, tratamento clínico, reforço de capacidades e mobilização comunitária.  No último ano, o PEPFAR testou mais de 20.000 angolanos que eram contactos de pessoas conhecidas que vivem com VIH ou recentemente diagnosticadas com VIH. 
  • Através do PEPFAR, os Centros de Controlo e Prevenção de Doenças formaram mais de 400 técnicos de laboratório angolanos, apoiaram o laboratório regional na província de Benguela e continuaram a colaboração entre instituições governamentais, partes interessadas internacionais e parceiros para recolher, testar e diagnosticar o VIH e a COVID-19. 
  • Durante o ano passado, a Iniciativa Presidencial contra a Malária (PMI) distribuiu mais de 4 milhões de redes mosquiteiras para proteger os angolanos contra a malária e formou mais de 8.000 profissionais de saúde para diagnosticar e tratar a malária.  Até setembro de 2023, Angola registou uma redução de 15 por cento no número de mortes nas províncias abrangidas pela PMI. 

Paz e segurança 

  • A visita do Secretário Austin a Angola lançou a criação de um diálogo conjunto de defesa de alto nível, previsto para o início de 2024.  Os líderes identificaram o potencial de envolvimento futuro em várias áreas, incluindo o desenvolvimento de capacidades para a segurança marítima, o espaço e a ciberdefesa. 
  • A parceria entre os EUA e Angola continua a crescer, centrando-se num vasto leque de prioridades de segurança, incluindo a Educação e Formação Militar Internacional, a capacitação em língua inglesa, a segurança marítima e a manutenção da paz.  No próximo ano, os EUA explorarão novas oportunidades para expandir os esforços de capacitação para a segurança cibernética e a Marinha de Angola. 
  • Os EUA aumentaram significativamente a assistência militar a Angola nos últimos quatro anos, fornecendo mais de 18 milhões de dólares de 2020 a 2023