DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA
Embaixada dos EUA para São Tomé e Príncipe
Fundos Especiais de Autoajuda do Embaixador
FY2023
Aviso de Oportunidade de Financiamento (NOFO)
Tipo de Solicitação: Concurso Aberto
Título da oportunidade de financiamento: São Tomé e Príncipe–Fundo Especial de Autoajuda do Embaixador
Número da oportunidade de financiamento: DOS-STP-SSH-FY23-01
Número CFDA: 19.220
Quantidade total disponível: $30,000
Número previsto de projetos: 3-6
Prazo para inscrições: 14 de Julho de 2023
Data de início prevista do programa: 1 de Outubro de 2023
Período de desempenho do programa: Os programas propostos devem ser concluídos em 1 ano ou menos
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
A Embaixada dos Estados Unidos em Luanda tem o prazer de anunciar a disponibilidade de uma oportunidade de financiamento por meio do Fundo Especial de Autoajuda do Embaixador 2023 para programas em São Tomé e Príncipe. O programa de Autoajuda Especial do Embaixador (SSH – acrónimo em inglês) é um programa de assistência de subsídios de base que permite aos Embaixadores dos EUA apoiarem solicitações locais para pequenos projetos de desenvolvimento das comunidades. O objetivo do Programa de Autoajuda Especial é apoiar as comunidades por meio de doações modestas que terão um impacto positivo nas comunidades locais. A filosofia do SSH é ajudar as comunidades que estão prontas para ajudar a si mesmas.
Critérios do Candidato
Todos os cidadãos de São Tomé e Príncipe que representem um grupo ou organização de carácter civil, religiosa, social, de desenvolvimento comunitário, de interesse especial, de pessoas com deficiência ou de advocacia, podem solicitar financiamento para uma atividade comunitária. Os grupos devem ser registados junto das autoridades competentes.
O projeto deve ser apresentado por um grupo organizado que esteja motivado, tenha uma necessidade real e já tenha implantado projetos com sucesso na comunidade. O projeto deve ser viável e baseado no contexto socioeconómico da comunidade local.
Para ser elegível para o financiamento, o seu projeto deve atender aos seguintes critérios:
1. O projeto deve ajudar a melhorar as condições económicas ou sociais básicas ao nível da comunidade local e ter um valor duradouro.
2. O projeto deve ser de alto impacto, beneficiando o maior número de pessoas possível.
3. É necessária uma participação significativa da comunidade na atividade. Contribuições podem incluir mão-de-obra, materiais (tijolos, areia, cascalho, sementes, etc.), terrenos, edifícios ou dinheiro para garantir o sucesso do projeto.
4. O financiamento é limitado a um projeto, que deve ser concluído no prazo de doze (12) meses ou menos.
5. Os projetos devem ser autossustentáveis após a conclusão. O apoio da Embaixada dos Estados Unidos para o projeto deve ser uma contribuição única.
6. Os projetos devem estar dentro da capacidade de manutenção e operacionalização da comunidade. Propostas para projetos de agricultura em grande escala ou de construção, ou para compra de equipamentos dispendiosos não são consideradas prioritárias.
7. Os gestores de um projeto devem provar de que são financeiramente responsáveis e serão capazes de contabilizar os fundos recebidos. Ter uma conta bancária, ou estabelecer de crédito com fornecedores, são exemplos de tais provas.
8. A quantia solicitada para a implementação de atividades não pode exceder $10.000. Os orçamentos do projeto geralmente variam de $2.000 a $10.000.
Limitações / exclusões de elegibilidade
O Programa de Autoajuda pode pagar apenas por itens e assistência técnica que são absolutamente necessários para a conclusão do projeto. O Programa de Autoajuda não pode ser usado para custos administrativos, salários, custos associados ao gestor do projeto, viagens de ida e volta para a Embaixada ou itens que não sejam de natureza permanente. Custos incorridos antes da concessão efetiva de um subsídio serão reembolsados apenas por pré-aprovação do Grants Officer a critério exclusivo da Embaixada.
Além disso, o Programa de Autoajuda Especial não financia:
1. Pedidos de compra de equipamentos como veículos, equipamentos de escritório, copiadoras, aparelhos de som.
2. Propostas que têm ênfase puramente policial, militar ou cultural.
3. Projetos religiosos, a menos que ajudem genuinamente toda a comunidade semno que diz respeito à filiação religiosa.
4. Negócios pessoais.
5. Bolsas de estudo, doações ou honorários.
6. Pagamento de pesticidas, herbicidas, mão de obra, salários, custos operacionais, impressão de material, combustível ou terreno.
7. Para remodelar ou renovar uma instalação existente que está em mau estado como resultado de negligência ou falta de dinheiro.
8. Material de escritório, como lápis, papel, formulários e pastas.
9. Projetos que são parcialmente financiados por outro doador ou do governo do seu país. Os fundos não podem ser misturados com fundos de outros doadores, organização internacional ou outros programas do governo dos EUA.
10. Projetos que enfocam refugiados ou pessoas deslocadas. Existem específicos nos EUA programas de assistência bilateral ou multilateral concebidos para atender às suas necessidades.
11. Os fundos SSH não podem ser usados para comprar equipamentos de propriedade anterior, bens de luxo ou equipamento de jogo.
12. Salários ou custos de supervisão para a organização supervisora. Estimativas de contingência também não se qualificam.
Observação: Encorajamos-vos a nos contactar com perguntas à medida que desenvolve a sua proposta, já que as propostas que incluírem itens inelegíveis podem ser desqualificadas.
Elementos de projetos de sucesso
• O projeto é iniciado pela comunidade.
• O plano do projeto contém metas de longo prazo pré-estabelecidas e um plano coerente para manter o projeto a funcionar no futuro.
• Um gestor de projeto capaz que é residente de longa data na comunidade é responsável pelo projeto.
• O projeto é assistido por uma organização guarda-chuva imparcial, como uma missão religiosa ou uma ONG local que fornece orientação e arbitragem sobre as questões quando necessário.
• Existe uma forte coordenação e comunicação entre o beneficiário do fundo, líderes locais e representantes do governo local.
• O projeto faz uso de materiais e suprimentos que podem ser mantidos pela comunidade e o uso de materiais que não agridam o meio ambiente.
Exemplos de projetos incluem:
1. Abastecimento de água e saneamento:
a. Acesso a Água Segura – Aumentar o acesso à água (por exemplo, perfuração de poços e nivelamento de nascentes); e expansão da infraestrutura de abastecimento de água, como bombas e sistemas de distribuição.
b. Saneamento Básico – Aumentar o acesso e uso de serviços de saneamento para eliminação segura de resíduos humanos para proteger a saúde humana e a qualidade ambiental.
2. Serviços Sociais:
a. Assistir populações vulneráveis e em risco. Esses grupos incluem: deficientes; órfãos, crianças e jovens; vítimas de violência de género; minorias étnicas ou outros grupos socialmente excluídos; os idosos; e mulheres chefes de família.
b. Projetos para grupos vulneráveis podem incluir, mas não estão limitados a: construção de salas de aula, equipamento escolar, centros de saúde, depósitos, atividades de geração de renda, infraestruturas locais e assistência à educação.
Envolvimento da Comunidade Local
O envolvimento local da organização ou grupo deve ser de pelo menos 10% em dinheiro ou em espécie dos custos totais do projeto. A contribuição pessoal de financiamento pode ser crucial para fazer uma escolha entre dois solicitantes viáveis. As contribuições locais podem ser em dinheiro ou em espécie.
As contribuições em espécie podem ser: trabalho (salários de pedreiros e trabalhadores), comida, acomodação para mão de obra qualificada, carrinhos de areia ou cascalho, tijolos para construção, areia, cerca, abastecimento de água, custos de transporte, doações de materiais etc.
Além disso, os líderes comunitários também devem assinar a declaração de interesse. Líderes da comunidade incluem líderes municipais locais, líderes religiosos, líderes tribais ou de clã, ou qualquer órgão regulador que supervisiona onde o projeto será implementado. Pelo menos um líder comunitário deve assinar a declaração de interesse, no entanto, várias assinaturas são
fortemente encorajadas. Os líderes comunitários também podem enviar cartas de apoio ao projeto, desde que o mencionem especificamente pelo título.
Requisitos de candidatura
As inscrições devem incluir os seguintes requisitos:
• Descrição do programa proposto, benefícios para os beneficiários e justificativa da solicitação, bem como quaisquer informações adicionais de suporte;
• Orçamento;
• Identificação da entidade apropriada (ONG local) responsável pela implementação / gestão dos fundos do projeto (incluindo o nome legal e morada);
• Número do registo SAM.gov;
• Cópia do Código de Conduta da organização, em conformidade com o Comité Permanente Interinstitucional (IASC) (veja o próximo parágrafo abaixo)
Requisitos de registo
Todos os candidatos devem obter os seguintes registos (todos são gratuitos) e inclui-los nas suas propostas:
1. Registro www.SAM.gov
2. Cópia do Código de Conduta da organização, em conformidade com o Comité Permanente Interinstitucional (IASC) Passo 1: Faça o registo no SAM.gov fazendo login em: https://www.sam.gov . O registo SAM deve ser renovado anualmente.
Qualquer candidato listado no System for Award Management (SAM) não é elegível para se candidatar a um fundo de assistência de acordo com as diretrizes do OMB em 2 CFR 180 que implementam as Ordens Executivas 12549 (3 CFR, 1986 Comp., P. 189) e 12689 (3 CFR, 1989 Comp., P. 235), “Debarment and Suspension.” Além disso, nenhuma entidade listada no EPLS pode participar de quaisquer actividades sob um fundo. Todos os candidatos são fortemente encorajados a rever o EPLS no SAM para garantir que nenhuma entidade inelegível é incluída.
Como candidatar
Envie o pacote completo de inscrição ao Grants Officer dos EUA até 14 de Julho, 2023. Envie por e-mail todas as informações necessárias para LuandaGrants@state.gov
Propostas recebidas após 14 de Julho de 2023 serão consideradas para a próxima ronda ou não serão consideradas.
A seleção de projetos será anunciada até 10 de Agosto de 2023
Esta proposta será avaliada tendo em conta os seguintes fatores:
• Completude: o candidato apresentou todos os materiais solicitados, incluindo, mas não limitado a:
o Respostas completas à Declaração de Interesse
o Anexos A e B da Declaração de Interesse
o Licenças aplicáveis e documentos de propriedade
o Detalhes bancários e procedimentos contáveis
o Assinaturas
o Faturas pró-forma
• Sustentabilidade: O projeto, conforme descrito, é sustentável no longo prazo? Será que o projeto continua sem investimento adicional? São as medidas de sucesso adequadas?
• Necessidade: o projeto atende adequadamente a uma necessidade declarada dentro de uma comunidade?
• Orçamento: o orçamento está completo e bem definido? O orçamento é razoável?
• Conclusão em um ano: O projeto pode ser concluído em um único ano?
• Apoio da comunidade: O projeto mostra um forte apoio da comunidade?
• Impacto: o projeto beneficia o maior número de beneficiários possível? Existe um impacto substancial na comunidade afeta?
• Contribuição e Capacidades do Grupo: O grupo fornece recursos adequados e mostra compromisso com o projeto? O grupo é capaz de administrar o projeto conforme planeado?
Outra documentação necessária
A Embaixada dos Estados Unidos exigirá que vários formulários sejam preenchidos por grupos selecionados para financiamento, incluindo o US Standard Form 424, documento de concessão de subsídios e seus anexos, e quaisquer outros termos e condições exigidos pela Embaixada.
Campanha publicitária
Espera-se que seja dada publicidade ao programa de Auto-ajuda Especial do Embaixador e seus projectos, incluindo comunicados de imprensa e rádio, fotografias e placas no projeto, sites para reconhecer os esforços compartilhados do povo angolano e americano.
Financiamento
A Embaixada dos Estados Unidos pode escolher não financiar nenhuma proposta. Enviando uma proposta para esta oportunidade de financiamento não garante a seleção do mesmo.
