RESUMO EXECUTIVO
Angola é uma República Constitucional. Em Agosto de 2017, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no poder, venceu as eleições presidenciais e legislativas em Angola com 61% dos votos. Em Setembro de 2017, o candidato presidencial do MPLA, João Lourenço, fez o juramento de tomada de posse para um mandato de 5 anos e o MPLA manteve a maioria absoluta na Assembleia Nacional. Observadores nacionais e internacionais informaram que a votação em todo o país decorreu de forma pacífica e credível, de uma forma geral, embora o partido no poder tenha beneficiado de vantagens devido ao controlo do Estado da maioria dos recursos da imprensa e de outra índole. O tribunal constitucional rejeitou as petições legais de partidos da oposição alegando irregularidades durante a contagem dos votos a nível provincial e da falta de transparência nas decisões da Comissão Nacional Eleitoral.
As autoridades civis mantiveram, de uma forma geral, o controlo efectivo sobre as forças de segurança.
Os problemas relacionados com os direitos humanos incluíram relatos de mortes ilícitas e arbitrárias causadas por forças de segurança do Estado; detenções arbitrárias por parte das mesmas; condições de detenção e de prisão deploráveis e com risco de vida; restrições sobre a liberdade de expressão e da imprensa, incluindo processos de difamação e calúnia; o repatriamento forçado de refugiados para um país aonde existe um receio devidamente fundamentado de perseguição; corrupção, embora o Estado tenha encetado passos significativos no sentido de acabar com a impunidade por parte de altos dirigentes; tráfico de pessoas; e crimes envolvendo violência sobre grupos da sociedade tais como lésbicas, homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI).
O governo realizou algumas acções tendentes a processar judicialmente e punir funcionários que cometam crimes mas a responsabilização continuou limitada devido a falta de equilíbrio e separação dos poderes, a falta de capacidade institucional, a cultura de impunidade e a corrupção generalizada ao nível das instituições do Estado.
