AVISO DE RESPONSABILIDADE: A informação nesta circular é fornecida somente como informação geral e poderá não estar precisa. As questões que envolvem a interpretação das leis dos Estados Americanos ou leis estrangeiras devem ser endereçadas ao conselho jurídico da sua jurisdição. 

–Quem pode celebrar casamentos no estrangeiro

Diplomatas norte-americanos e oficiais consulares NÃO estão autorizados a celebrar casamentos (Titulo 22, Código de Regulamento Federal 52.1). Casamentos no estrangeiro são quase sempre celebrados pelo registo civil local ou pelo religioso. Em regra, os casamentos não são realizados nas instalações de uma embaixada ou consulado americano. A validade dos casamentos no exterior não depende da presença de um oficial diplomático ou consular americano, mas após a adesão às leis do país onde o casamento é realizado os oficiais consulares podem autenticar documentos de casamento estrangeiros.

–Validade dos casamentos no exterior

Em geral, os casamentos legalmente executados e válidos no exterior também são legalmente válidos nos Estados Unidos. As perguntas sobre a validade de um casamento no exterior devem ser dirigidas ao procurador-geral do estado nos Estados Unidos onde as partes no casamento vivem.

–Leis e procedimentos estrangeiros

A embaixada ou a agência de informações turísticas do país em que o casamento deve ser realizado é a melhor fonte de informações sobre o casamento nesse país. Algumas informações gerais sobre o casamento em um número limitado de países podem ser obtidas junto dos Serviços de Cidadãos Estrangeiros. Além disso, as embaixadas e os consulados dos EUA no exterior frequentemente têm informações sobre o casamento no país em que estão localizad

–Requisitos de residência

Os casamentos no exterior estão sujeitos aos requisitos de residência do país em que o casamento deve ser realizado. Há quase sempre um longo período de espera.

–Documentação e Autenticação

A maioria dos países exige que seja apresentado um passaporte americano válido. Além disso, os certificados de nascimento, os decretos de divórcio e os certificados de óbitos são frequentemente necessários. Alguns países exigem que os documentos apresentados ao conservador do matrimónio sejam autenticados por um funcionário consular desse país. Esse processo pode levar muito tempo e ser caro.

–Consentimento Parental

A idade da maioria para casamento varia de um país para outro. As pessoas menores de 18 anos devem, como regra geral, apresentar uma declaração escrita de consentimento executada por seus pais perante um notário público. Alguns países exigem que a declaração de consentimento dos pais seja autenticada por um funcionário consular desse país estrangeiro.

–Declaração Jurada de Elegibilidade para Casar

Todos os países de direito civil exigem prova de capacidade legal para celebrar um contrato de casamento sob a forma de certificação pela autoridade competente de que não existe impedimento para o casamento. Nenhum documento existe nos Estados Unidos. A menos que as autoridades estrangeiras permitam que tal declaração seja executada antes de um de seus funcionários consulares, será necessário que as partes de num futuro casamento no exterior façam uma declaração jurada na embaixada ou consulado dos EUA no país em que o casamento acontecerá afirmando que eles são livres para se casar. Alguns países também exigem testemunhas que irão executar declarações juradas para que as partes possam casar-se.

–Requisitos adicionais

Muitos países, como os Estados Unidos, exigem exames de sangue. Alguns países exigem que os documentos apresentados ao conservador do casamento sejam traduzidos para a língua nativa desse país.

–Perda de nacionalidade dos EUA

Em alguns países, casar com um cidadão desse país irá automaticamente tornar o cônjuge cidadão desse país ou elegível a naturalizar-se nesse país com rapidez. A aquisição automática de uma segunda nacionalidade não irá afectar a cidadania Americana. No entanto, a naturalização em um país estrangeiro por pedido próprio ou a solicitação de um agente devidamente autorizado pode causar a perda de cidadania dos EUA. As pessoas que pretendem candidatar-se a uma nacionalidade estrangeira devem entrar em contacto com uma embaixada ou consulado americano para obter mais informação.

–Casamento com um estrangeiro

As informações sobre obtenção de um visto para um cônjuge estrangeiro podem ser obtidas em qualquer escritório da Secretaria dos Serviços de Cidadania e Imigração no Departamento de Segurança Interna, embaixadas e consulados dos EUA ou no Escritório de Vistos de Departamento de Estado, Washington, DC 20520-0113.

Informações sobre vistos podem ser obtidas através ligando para o Escritório de Vistos 202-663-1225.