Informações sobre IRS/Imposto de Renda
O Internal Revenue Service (IRS) providenciou as seguintes instruções para cidadãos Americanos que vivem no estrangeiro e necessitam fazer a declaração de impostos. As instruções do IRS podem ser encontradas em Federal Benefits and Obligations em www.travel.state.gov.
Quem deve fazer a declaração de impostos?
Todos os cidadãos americanos e residentes têm que fazer a declaração de impostos, mesmo se viverem permanentemente fora dos Estados Unidos e não deverem nenhum imposto por causa da exclusão de rendimentos ou crédito de imposto. Se você é um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente a residir fora dos Estados Unidos, ou está em serviço militar fora dos Estados Unidos, tem permissão para uma extensão automática de dois (2) meses para declarar os seus impostos sem solicitar uma extensão de prazo. Para o calendário anual da declaração de impostos, os dois (2) meses de extensão automática é até 15 de Junho. Observe que você deve pagar qualquer imposto devido até 15 de Abril ou os juros serão cobrados a partir de 15 de Abril.
Posso enviar por correio a minha declaração e pagamento de imposto?
Você pode enviar por correio a declaração e pagamento de imposto usando os correios ou os serviços de entrega privados aprovados. Uma lista dos serviços de entrega aprovados está disponível em IRS.gov. Se enviar uma declaração de imposto por correio de fora dos Estados Unidos, a data da declaração será a data do carimbo dos correios. Contudo, se enviar o pagamento, separadamente ou com a declaração, o seu pagamento só será validado na data da recepção da declaração.
Posso fazer a minha declaração electronicamente?
Pode preparar e “e-file” o seu imposto de rendimentos, em muitos casos sem custos. Empresas que participam com o software tornam estes produtos disponíveis em IRS. Opções de E-File estão listadas em IRS.gov. Se você precisar de ajuda de um Centro de Atendimento ao Contribuinte (TAC- Taxpayer Assistance Center), ligue para agendar um encontro. Todos os TACs estão a providenciar serviços por agendamento.
- Individuais
+1-800-829-1040 - Empresas
+1-800-829-4933 - TTY/TDD para pessoas com deficiência auditiva
+1-800-829-4059
Para mais informação, por favor veja: https://www.irs.gov/help/contact-your-local-irs-office
Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA)
As Disposições da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) da Lei de Incentivos de Contratação para Restaurar o Emprego de 2010 (Lei HIRE) foram promulgadas em 18 de março de 2010. A FATCA geralmente exige que uma instituição financeira estrangeira celebre um acordo com o Internal Revenue Service (IRS) para relatar informações sobre certas contas mantidas por americanos ou entidades estrangeiras pertencentes a americanos.
Para obter mais informações sobre a FATCA, consulte as páginas da web do IRS e do Departamento do Tesouro dos EUA.
Para perguntas frequentes sobre a Lei de Conformidade Fiscal de Conta Estrangeira Conjunta (FATCA), acesse aqui: Perguntas frequentes (FATCA).
Assistência de Imposto de Renda
O IRS descontinuou o Programa VECTA (Embaixada Voluntária/Assistência Fiscal Consular). A Embaixada não pode mais fornecer um local para voluntários treinados pelo IRS ajudarem os contribuintes. Todas as operações do IRS no exterior que anteriormente forneciam assistência ao contribuinte, incluindo assistência permanente, cessaram a partir de 20 de Novembro de 2015.
